Votações / Câmara / 8 jul 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5900/2025
Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse…
Nesta votação: Pedido formal
Votação de um pedido feito por parlamentares sobre o andamento dos trabalhos.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Descrição oficial da votação: Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Câmara, MESA, 8 jul 2026, 13:49.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
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Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 94 sim · 228 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência 317 sim · 123 não