Votações / Câmara / 21 mai 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5900/2025
Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse…
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
Câmara, Plenário, 21 mai 2026, 15:45.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 94 sim · 228 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência 317 sim · 123 não