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Votações / Câmara / 18 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3780/2023

Muda o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes…

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 278 votaram sim e 114 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • NovoNão
  • OposiçãoLiberado
  • PSBSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 37 sim · 36 não
  • PT 55 sim · 1 não
  • UNIÃO 29 sim · 13 não
  • REPUBLICANOS 31 sim · 5 não
  • PP 15 sim · 20 não
  • PSD 26 sim · 7 não · 1 outros
  • MDB 21 sim · 7 não
  • PSDB 6 sim · 6 não
  • PSB 9 sim · 2 não · 1 outros
  • PODE 9 sim · 2 não · 1 outros
  • PDT 9 sim · 1 não
  • PSOL 10 sim · 0 não
  • PCdoB 7 sim · 1 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • AVANTE 4 sim · 1 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • REDE 4 sim · 0 não
  • CIDADANIA 1 sim · 2 não
  • PRD 0 sim · 3 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 1 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

395 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Câmara, Plenário, 18 mar 2026, 22:27.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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