Votações / Câmara / 3 set 2025

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 128/2022

Muda uma lei para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 369 votaram sim e 4 votaram não.

369votaram sim

4votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (374 nomes na lista)

Sim36998,7%
Não41,1%
Art. 17 (presidência)10,3%

Percentuais sobre os 374 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl PlUniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
NovoSim
OposiçãoSim
PDTSim
PSBSim

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Como votou cada partido

PL 64 sim · 1 não · 1 outros
PT 46 sim · 0 não
UNIÃO 42 sim · 0 não
REPUBLICANOS 35 sim · 0 não
MDB 30 sim · 2 não
PP 32 sim · 0 não
PSD 29 sim · 1 não
PDT 16 sim · 0 não
PSB 13 sim · 0 não
PODE 13 sim · 0 não
PSOL 11 sim · 0 não
PSDB 9 sim · 0 não
PCdoB 8 sim · 0 não
AVANTE 6 sim · 0 não
NOVO 5 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
PRD 3 sim · 0 não
CIDADANIA 2 sim · 0 não
PV 1 sim · 0 não
REDE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

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374 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.

Câmara, Plenário, 3 set 2025, 19:54.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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