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Votações / Câmara / 11 fev 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 9133/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 297 votaram sim e 107 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl PlFdrPTUniPp...Liberado
  • Fdr PSOL-REDESim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 13 sim · 58 não · 1 outros
  • PT 60 sim · 0 não
  • UNIÃO 41 sim · 8 não
  • REPUBLICANOS 36 sim · 2 não
  • MDB 30 sim · 6 não
  • PP 19 sim · 12 não
  • PSD 24 sim · 7 não
  • PDT 18 sim · 0 não
  • PSOL 12 sim · 0 não
  • PODE 8 sim · 2 não · 1 outros
  • PSDB 9 sim · 1 não
  • PSB 4 sim · 6 não
  • PCdoB 6 sim · 0 não
  • PV 5 sim · 0 não
  • AVANTE 5 sim · 0 não
  • CIDADANIA 2 sim · 1 não
  • NOVO 0 sim · 3 não
  • SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
  • PRD 1 sim · 1 não
  • REDE 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

406 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

Câmara, Plenário, 11 fev 2025, 17:43.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 11 fev 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 11 fev 2025Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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