Eduardo Bolsonaro

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2023

   Mandato: deputado federal por SP

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PL. Situação: vacância.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

2. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por SP

   Pelo PL, com o número 2222. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 11 votações com registro de voto: 6 não, 5 sim.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 26 fev 2025 Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência…PL 1019/2025 · Mudança em um trecho Não
2. 25 fev 2025 Cria o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé MusicPL 4187/2024 · Proposta principal Não
3. 25 fev 2025 Cria o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé MusicPL 4187/2024 · Pedido formal Sim
4. 25 fev 2025 Muda uma lei para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na…PLP 167/2024 · Nova versão do texto Sim
5. 25 fev 2025 Trata de extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de…PLP 22/2025 · Pedido de urgência Sim
6. 18 fev 2025 Muda uma lei para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno…PLP 223/2023 · Proposta principal Sim
7. 18 fev 2025 Muda uma lei para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno…PLP 223/2023 · Nova versão do texto Não
8. 18 fev 2025 Cria o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé MusicPL 4187/2024 · Pedido de urgência Não
9. 12 fev 2025 Cria o Dia Nacional para a Ação ClimáticaPL 2215/2024 · Proposta principal Não
10. 12 fev 2025 Cria o Dia Nacional para a Ação ClimáticaPL 2215/2024 · Pedido formal Sim
11. 11 fev 2025 Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento…PL 9133/2017 · Nova versão do texto Não

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Eduardo Bolsonaro aparece como autor ou coautor de 573 propostas nos registros da Câmara. Uma delas virou lei ou outra norma. Em 443 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

17

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projetos de lei

41

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decretos e resoluções

15

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emendas a projetos

61

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pedidos e requerimentos

431

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sugestões ao governo e ao orçamento

8

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Não entram na conta: 16 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 25 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 35/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/09/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 11/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/03/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 1133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), que: "Requer inclusão de assinatura na PEC 11/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 10/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/03/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 855/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Trata da tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades.

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/04/2025) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..

   Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

   Último despacho: Recebimento pela CCJC.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 9/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/06/2026) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 183 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 573 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Eduardo Bolsonaro indicou 174 destinos de 2016 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 197,1 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 76,4 mi (mais R$ 96,5 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

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Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2025

• 23/03/2025TELEFONIA BRASIL S/AR$ 903,48sem documento digital
• 19/03/2025TELEFONIA BRASIL S/AR$ 528,21Nota fiscal
• 17/03/2025R TRES AUTO POSTO LTR$ 160,04Nota fiscal
• 11/03/2025ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.R$ 114,89Nota fiscal
• 11/03/2025AUTO POSTO ALVORADA PAULISTA LTDAR$ 136,37Nota fiscal
• 09/03/2025AUTO POSTO ALVORADA PAULISTA LTDAR$ 195,68Nota fiscal
• 09/03/2025POSTO SEM LIMITES LTDAR$ 150,00Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/AR$ 18,30Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. ROD. INTEGRADAS DO OESTE S/AR$ 18,30Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. RODOVIA DO OESTE DE SÃO PAULO S/AR$ 11,80Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. RODOVIAS DO TIETÊR$ 8,20Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. RODOVIAS DO TIETÊR$ 7,90Nota fiscal
• 08/03/2025CONC. RODOVIAS DO TIETÊR$ 7,30Nota fiscal
• 08/03/2025RODOVIA DAS COLINAS S/AR$ 12,90Nota fiscal
• 08/03/2025VIA RONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/AR$ 7,60Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.