Votações / Câmara / 7 jul 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 41/2026

Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 470 votaram sim e 1 votaram não.

470votaram sim

1votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (472 nomes na lista)

Sim47099,6%
Não10,2%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 472 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
MissãoNão
NovoSim
OposiçãoSim
PDTSim
PLSim
PSBSim

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Como votou cada partido

PL 93 sim · 0 não
PT 63 sim · 0 não
UNIÃO 48 sim · 0 não
PSD 42 sim · 0 não
PP 39 sim · 0 não
REPUBLICANOS 39 sim · 0 não
MDB 31 sim · 0 não
PODE 25 sim · 0 não
PSDB 17 sim · 0 não
PSB 14 sim · 0 não · 1 outros
PSOL 13 sim · 0 não
PDT 10 sim · 0 não
PCdoB 10 sim · 0 não
PV 6 sim · 0 não
NOVO 5 sim · 0 não
AVANTE 5 sim · 0 não
REDE 3 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
PRD 3 sim · 0 não
CIDADANIA 1 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

472 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Câmara, Plenário, 7 jul 2026, 20:50.

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