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Votações / Câmara / 19 mai 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4822/2025

Muda uma lei para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos,…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 284 votaram sim e 127 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • MinoriaNão
  • MissãoNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 2 sim · 76 não
  • PT 53 sim · 2 não
  • UNIÃO 32 sim · 4 não
  • REPUBLICANOS 29 sim · 4 não · 1 outros
  • PSD 29 sim · 5 não
  • PP 29 sim · 4 não
  • MDB 25 sim · 8 não
  • PODE 20 sim · 2 não
  • PSB 17 sim · 0 não
  • PSDB 15 sim · 1 não
  • PSOL 0 sim · 12 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • PDT 8 sim · 0 não
  • PV 6 sim · 0 não
  • NOVO 0 sim · 4 não
  • REDE 0 sim · 4 não
  • AVANTE 4 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 2 sim · 0 não · 1 outros
  • CIDADANIA 2 sim · 0 não
  • PRD 2 sim · 0 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

413 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Câmara, Plenário, 19 mai 2026, 17:52.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 19 mai 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 19 mai 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

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