Votações / Câmara / 27 mar 2025

Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 478/2023

Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com…

Nesta votação: Proposta principal

Votação do conteúdo da proposta.

Aprovado Aprovado: 310 votaram sim e 5 votaram não.

310votaram sim

5votaram não

15outros registros

Ver todas as categorias registradas (330 nomes na lista)

Sim31093,9%
Abstenção103,0%
Não51,5%
Obstrução41,2%
Art. 17 (presidência)10,3%

Percentuais sobre os 330 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaObstrução
NovoObstrução
OposiçãoObstrução

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Como votou cada partido

PT 54 sim · 1 não
UNIÃO 45 sim · 0 não
REPUBLICANOS 38 sim · 0 não
PL 22 sim · 4 não · 10 outros
PSD 34 sim · 0 não · 1 outros
PP 26 sim · 0 não
MDB 15 sim · 0 não
PDT 14 sim · 0 não
PSB 11 sim · 0 não
PSDB 9 sim · 0 não
PODE 9 sim · 0 não
PSOL 8 sim · 0 não
PCdoB 7 sim · 0 não
AVANTE 6 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 0 não · 4 outros
CIDADANIA 4 sim · 0 não
PV 3 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 2 sim · 0 não
PRD 2 sim · 0 não
REDE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

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330 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

Câmara, Plenário, 27 mar 2025, 12:15.

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