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Câmara dos Deputados

RCP · RCP 2/2024

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 06/06/2024 · MESA

AutoriaAbilio Brunini, Acácio Favacho, Adail Filho, Adilson Barroso, Adolfo Viana, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alberto Fraga, Alencar Santana, Alex Manente, Alfredinho, Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Amom Mandel, André Ferreira, André Figueiredo, André Janones, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Any Ortiz, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bacelar, Baleia Rossi, Bandeira de Mello, Bebeto, Benedita da Silva, Beto Pereira, Beto Richa, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bohn Gass, Bruno Farias, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Castro Neto, Célia Xakriabá, Célio Studart, Celso Russomanno, Chico Alencar, Chris Tonietto, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Telhada, Covatti Filho, Da Vitoria, Daiana Santos, Dal Barreto, Dandara, Dani Cunha, Daniel Almeida, Daniel Freitas, Daniela do Waguinho, Daniela Reinehr, David Soares, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Detinha, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Douglas Viegas, Dr Flávio, Dr. Allan Garcês, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Remy Soares, Dr. Victor Linhalis, Dra. Alessandra Haber, Duarte Gonçalves Jr, Duarte Jr., Duda Salabert, Eduardo Bismarck, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Elmar Nascimento, Ely Santos, Erika Hilton, Erika Kokay, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Fred Costa, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Geraldo Resende, Gerlen Diniz, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilvan Maximo, Giovani Cherini, Gisela Simona, Glauber Braga, Glaustin da Fokus, Gustavo Gayer, Gutemberg Reis, Helena Lima, Helio Lopes, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Ismael, Ismael Alexandrino, Ivan Valente, Iza Arruda, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, João Carlos Bacelar, João Daniel, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Jorge Goetten, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Medeiros, José Rocha, Joseildo Ramos, Josenildo, Josimar Maranhãozinho, Julia Zanatta, Juliana Cardoso, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Júlio Oliveira, Juninho do Pneu, Junio Amaral, Júnior Ferrari, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Loreny, Luciano Alves, Luciano Amaral, Luciano Vieira, Luis Carlos Gomes, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Luiz Gastão, Luiz Lima, Luiza Erundina, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Marco Brasil, Marcos Pereira, Marcos Pollon, Marcos Soares, Marcos Tavares, Maria Arraes, Maria Rosas, Mario Frias, Marx Beltrão, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Mauro Benevides Filho, Max Lemos, Meire Serafim, Messias Donato, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Nilto Tatto, Nitinho, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Padovani, Padre João, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pastor Henrique Vieira, Pauderney Avelino, Paulão, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Freire Costa, Paulo Magalhães, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pezenti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Rafael Simoes, Raimundo Costa, Reginaldo Lopes, Reginete Bispo, Reimont, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Maia, Ricardo Salles, Ricardo Silva, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodrigo de Castro, Rodrigo Estacho, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rosana Valle, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Saullo Vianna, Sidney Leite, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Simone Marquetto, Sonize Barbosa, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Tião Medeiros, Túlio Gadêlha, Ulisses Guimarães, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Waldenor Pereira, Washington Quaquá, Weliton Prado, Welter, Wilson Santiago, Yury do Paredão, Zé Haroldo Cathedral, Zé Neto, Zé Silva, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco

Apresentada na Câmara em05/06/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

Temas (indexação oficial)Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Contrato, Plano de saúde, proteção, Consumidor

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 06/06/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ". documento
  2. 05/06/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  3. 05/06/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 2/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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