Votações / Câmara / 27 mar 2025

Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 311/2024

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de…

Nesta votação: Proposta principal

Votação do conteúdo da proposta.

Aprovado Aprovado: 270 votaram sim e 7 votaram não.

270votaram sim

7votaram não

9outros registros

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Sim27094,4%
Não72,4%
Abstenção51,7%
Obstrução31,0%
Art. 17 (presidência)10,3%

Percentuais sobre os 286 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaObstrução
NovoObstrução
OposiçãoObstrução

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Como votou cada partido

PT 51 sim · 0 não
UNIÃO 37 sim · 1 não
PP 27 sim · 0 não
PSD 25 sim · 0 não · 1 outros
MDB 24 sim · 1 não
PL 13 sim · 3 não · 5 outros
REPUBLICANOS 19 sim · 1 não
PODE 13 sim · 0 não
PSB 12 sim · 0 não
PDT 11 sim · 0 não
PSDB 8 sim · 1 não
PSOL 8 sim · 0 não
PCdoB 7 sim · 0 não
AVANTE 5 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 0 não · 3 outros
SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
PV 3 sim · 0 não
CIDADANIA 2 sim · 0 não
PRD 1 sim · 0 não
REDE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

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286 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.

Câmara, Plenário, 27 mar 2025, 12:52.

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