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Votações / Câmara / 11 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6415/2025

Cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de…

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 213 votaram sim e 152 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 65 sim · 1 não
  • PT 1 sim · 49 não · 1 outros
  • REPUBLICANOS 5 sim · 33 não
  • UNIÃO 31 sim · 4 não · 1 outros
  • PSD 7 sim · 28 não · 1 outros
  • PP 27 sim · 4 não
  • MDB 12 sim · 7 não
  • PSDB 13 sim · 1 não · 1 outros
  • PSB 14 sim · 0 não
  • PODE 12 sim · 2 não
  • PDT 10 sim · 0 não
  • PSOL 0 sim · 9 não
  • PCdoB 0 sim · 8 não
  • AVANTE 7 sim · 0 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • CIDADANIA 2 sim · 0 não
  • PV 0 sim · 2 não
  • SOLIDARIEDADE 0 sim · 2 não
  • PRD 2 sim · 0 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
  • REDE 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

369 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

Câmara, Plenário, 11 mar 2026, 22:06.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 11 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 11 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 10 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 10 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 10 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 10 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

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