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Votações / Câmara / 7 abr 2026

Medida provisóriaDecisão do Presidente da República que vale como lei na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias. · MPV 1323/2025

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 268 votaram sim e 99 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Liberado
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • MissãoNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 4 sim · 67 não
  • PT 53 sim · 0 não
  • PSD 32 sim · 1 não
  • PP 26 sim · 6 não
  • REPUBLICANOS 28 sim · 1 não · 1 outros
  • UNIÃO 25 sim · 4 não
  • MDB 17 sim · 5 não
  • PDT 15 sim · 0 não
  • PODE 9 sim · 3 não
  • PSOL 12 sim · 0 não
  • PSB 12 sim · 0 não
  • PSDB 9 sim · 2 não
  • PCdoB 7 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 5 sim · 1 não
  • AVANTE 4 sim · 1 não
  • NOVO 0 sim · 4 não
  • REDE 4 sim · 0 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • PRD 1 sim · 2 não
  • CIDADANIA 1 sim · 1 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

368 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

Câmara, Plenário, 7 abr 2026, 17:39.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 9 abr 2026Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 7 abr 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 7 abr 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 7 abr 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 24 mar 2026Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual

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