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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1410/2025

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Situação atualPronta para Pauta desde 11/06/2025 · MESA

AutoriaAdilson Barroso, Adriana Ventura, Adriano do Baldy, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alex Manente, Alex Santana, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Antonio Andrade, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Átila Lira, Bebeto, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bruno Farias, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Célio Silveira, Celso Russomanno, Cezinha de Madureira, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Claudio Cajado, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Dani Cunha, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Danrlei de Deus Hinterholz, David Soares, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Detinha, Diego Andrade, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Douglas Viegas, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eduardo Velloso, Eli Borges, Ely Santos, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fábio Teruel, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gisela Simona, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gutemberg Reis, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Igor Timo, Ismael, Jeferson Rodrigues, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Leão, Joaquim Passarinho, Jorge Goetten, José Medeiros, José Nelto, José Rocha, Josimar Maranhãozinho, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Junio Amaral, Junior Lourenço, Katia Dias, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lebrão, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Alves, Lucio Mosquini, Luis Carlos Gomes, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Gastão, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Maria Rosas, Mario Frias, Marussa Boldrin, Matheus Noronha, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Mendonça Filho, Mersinho Lucena, Messias Donato, Miguel Lombardi, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Nely Aquino, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Nitinho, Olival Marques, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo Freire Costa, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Ribamar Silva, Ricardo Barros, Ricardo Guidi, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Ronaldo Nogueira, Rosana Valle, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Sergio Souza, Silas Câmara, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Simone Marquetto, Sonize Barbosa, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Tião Medeiros, Tiririca, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Adriano, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary, Zucco

Apresentada na Câmara em14/04/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 11/06/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022". documento
  2. 24/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1569/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura do Requerimento nº 1410, de 2025 (Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do RICD), que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2858, de 2022. ". documento
  3. 24/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1568/2025 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022". documento
  4. 24/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1567/2025 (Requerimento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022". documento
  5. 24/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1566/2025 (Requerimento), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Retirada de minha assinatura do Requerimento nº 1.410, de 2025 (Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do RICD)". documento
  6. 24/04/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1565/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858 de 2022". documento
  7. 16/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1490/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei". documento
  8. 15/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1451/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei". documento
  9. 14/04/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022". documento
  10. 14/04/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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