Votações / Câmara / 8 abr 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória
Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta
Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.
Rejeitado Rejeitado: 20 votaram sim e 22 votaram não.
20votaram sim
22votaram não
0outros registros
Ver todas as categorias registradas (42 nomes na lista)
- Não2252,4%
- Sim2047,6%
Percentuais sobre os 42 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
O que cada partido recomendou
A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- GovernoNão
- MaioriaNão
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- PDTLiberado
- PLSim
Como votou cada partido
- PL 1 sim · 13 não
- PT 8 sim · 0 não
- PSD 3 sim · 1 não
- PCdoB 3 sim · 0 não
- UNIÃO 0 sim · 3 não
- PP 1 sim · 1 não
- PSB 2 sim · 0 não
- PDT 0 sim · 2 não
- MDB 1 sim · 0 não
- REPUBLICANOS 0 sim · 1 não
- PODE 0 sim · 1 não
- AVANTE 1 sim · 0 não
Como cada parlamentar votou
42 parlamentares
Ana Paula LimaPT · SC Sim
Bia KicisPL · DF Não
Carlos JordyPL · RJ Não
Cezinha de MadureiraPL · SP Não
Chris ToniettoPL · RJ Não
Cleber VerdeMDB · MA Sim
Coronel FernandaPL · MT Sim
Daiana SantosPCdoB · RS Sim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG Não
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP Não
Delegado Éder MauroPL · PA Não
Diego GarciaREPUBLICANOS · PR Não
Dilceu SperaficoPP · PR Não
Dr. Victor LinhalisPODE · ES Não
Erika KokayPT · DF Sim
Felipe CarrerasPSB · PE Sim
Félix Mendonça JúniorPDT · BA Não
Gervásio MaiaPCdoB · PB Sim
Helder SalomãoPT · ES Sim
José GuimarãesPT · CE Sim
Julia ZanattaPL · SC Não
Lafayette de AndradaPL · MG Não
Lucas RedeckerPSD · RS Não
Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS Não
Luiz CoutoPT · PB Sim
Maria ArraesPSB · PE Sim
Mauricio MarconPL · RS Não
Mersinho LucenaPSD · PB Sim
NicolettiPL · RR Não
Nilto TattoPT · SP Sim
Orlando SilvaPCdoB · SP Sim
Patrus AnaniasPT · MG Sim
Paulo MagalhãesPSD · BA Sim
Pompeo de MattosPDT · RS Não
Pr. Marco FelicianoPL · SP Não
Rodolfo NogueiraPL · MS Não
Rodrigo de CastroUNIÃO · MG Não
Rubens Pereira JúniorPT · MA Sim
Toninho WandscheerPP · PR Sim
Túlio GadêlhaPSD · PE Sim
Waldemar OliveiraAVANTE · PE Sim
Zé TrovãoPL · SC Não
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Câmara, CCJC, 8 abr 2026, 15:15.
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