Votações / Câmara / 7 abr 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 104/2025

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 272 votaram sim e 18 votaram não.

272votaram sim

18votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (291 nomes na lista)

Sim27293,5%
Não186,2%
Art. 17 (presidência)10,3%

Percentuais sobre os 291 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Liberado
Bl UniPpPsd...Liberado
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
MissãoNão
NovoSim
PLLiberado

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Como votou cada partido

PL 52 sim · 4 não
PT 39 sim · 0 não
PSD 28 sim · 0 não
PP 26 sim · 1 não
UNIÃO 18 sim · 4 não
REPUBLICANOS 20 sim · 0 não · 1 outros
MDB 8 sim · 7 não
PODE 13 sim · 0 não
PDT 12 sim · 0 não
PSOL 11 sim · 0 não
PSDB 8 sim · 0 não
PSB 7 sim · 1 não
AVANTE 5 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
NOVO 4 sim · 0 não
PV 4 sim · 0 não
PCdoB 4 sim · 0 não
REDE 3 sim · 0 não
PRD 3 sim · 0 não
CIDADANIA 2 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

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291 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.

Câmara, Plenário, 7 abr 2026, 16:56.

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