Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1754/2026
Cria a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de…
Situação atualNão informada desde 22/04/2026 · PLEN
AutoriaAfonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Clodoaldo Magalhães, Dandara, Daniel Almeida, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Helder Salomão, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Joseildo Ramos, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Odair Cunha, Orlando Silva, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Lemos, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Reginaldo Lopes, Reimont, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Welter, Zé Neto, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em10/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
Temas (indexação oficial)Alteração, Código de Mineração (1967), Lei Federal, criação, empresa pública federal, exploração, mineral crítico, mineral estratégico, terras raras, regime de partilha de produção, minério, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024". documento
- 15/04/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2104/2026 (Requerimento), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional". documento
- 10/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1754/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências". documento