Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 2 set 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 3 set 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
3. 3 set 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 346 votaram sim e 46 votaram não.
4. 3 set 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 34.

1. 04/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 1305/2026 (SF) comunicando remessa à sanção do PLP 74/2026. documento
2. 04/09/2026 · MESATransformado em Norma Jurídica com Veto ParcialTransformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.
3. 03/09/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). documento
4. 03/09/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). documento
5. 03/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
6. 03/09/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PLP 74-A/2026).
7. 03/09/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
8. 03/09/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
9. 03/09/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
10. 03/09/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (PDT): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
11. 03/09/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 3° do Substitutivo, apresentado ao PLP 74/2026. (161, I).
12. 03/09/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
13. 03/09/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
14. 03/09/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
15. 03/09/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. documento

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