Votações / Câmara / 1 jul 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 896/2023

Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 293 votaram sim e 158 votaram não.

293votaram sim

158votaram não

4outros registros

Ver todas as categorias registradas (455 nomes na lista)

Sim29364,4%
Não15834,7%
Abstenção30,7%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 455 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Liberado
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MinoriaNão
MissãoNão
NovoNão
OposiçãoNão
PLNão
PSBSim

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Como votou cada partido

PL 2 sim · 83 não
PT 64 sim · 0 não
UNIÃO 32 sim · 14 não · 1 outros
PSD 31 sim · 9 não
PP 27 sim · 11 não
REPUBLICANOS 16 sim · 17 não · 1 outros
MDB 25 sim · 4 não
PODE 15 sim · 7 não · 1 outros
PSDB 15 sim · 3 não
PSB 16 sim · 0 não
PSOL 13 sim · 0 não
PCdoB 11 sim · 0 não
PDT 10 sim · 0 não
PV 6 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 5 não
AVANTE 4 sim · 1 não
SOLIDARIEDADE 1 sim · 2 não · 1 outros
REDE 3 sim · 0 não
PRD 2 sim · 0 não
CIDADANIA 0 sim · 1 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

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455 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Câmara, Plenário, 1 jul 2026, 18:06.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

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