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Votações / Câmara / 24 fev 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 278/2026

Muda uma lei para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025

Nesta votação: Mudança em um trecho

Votação de uma alteração pontual no texto.

Rejeitado Rejeitado: 105 votaram sim e 232 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Não
  • Bl UniPpPsd...Não
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PDTNão
  • PLNão
  • PSBNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 0 sim · 61 não
  • PT 49 sim · 1 não
  • UNIÃO 7 sim · 30 não
  • REPUBLICANOS 1 sim · 33 não · 1 outros
  • PP 0 sim · 28 não
  • PSD 1 sim · 25 não
  • MDB 2 sim · 16 não
  • PDT 11 sim · 0 não
  • PSDB 0 sim · 11 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • PSOL 9 sim · 0 não
  • PSB 4 sim · 5 não
  • PODE 1 sim · 7 não
  • AVANTE 1 sim · 5 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • REDE 4 sim · 0 não
  • PRD 0 sim · 3 não
  • CIDADANIA 1 sim · 1 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

338 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

Câmara, Plenário, 24 fev 2026, 00:30.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 10 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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