Votações / Câmara / 22 abr 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4397/2024

Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 300 votaram sim e 36 votaram não.

300votaram sim

36votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (338 nomes na lista)

Sim30088,8%
Não3610,7%
Art. 17 (presidência)10,3%
Abstenção10,3%

Percentuais sobre os 338 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

Conta nossaCâmara dos Deputados

O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
MissãoNão
NovoNão
OposiçãoLiberado
PLSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 48 sim · 13 não · 1 outros
PT 41 sim · 0 não
REPUBLICANOS 31 sim · 0 não · 1 outros
PP 28 sim · 2 não
UNIÃO 26 sim · 4 não
PSD 27 sim · 2 não
PODE 12 sim · 5 não
MDB 12 sim · 4 não
PSDB 13 sim · 1 não
PSB 12 sim · 0 não
PDT 10 sim · 0 não
PCdoB 10 sim · 0 não
PSOL 7 sim · 0 não
AVANTE 6 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 4 não
PV 4 sim · 0 não
REDE 3 sim · 0 não
PRD 3 sim · 0 não
CIDADANIA 2 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

Conta nossaCâmara dos Deputados

Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

338 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Câmara, Plenário, 22 abr 2026, 22:17.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Ver o caminho completo da proposta