Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4248/2023
Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada
Situação atualPronta para Pauta desde 16/07/2025 · PLEN
AutoriaAbilio Brunini, Adilson Barroso, Adolfo Viana, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Amália Barros, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Benes Leocádio, Beto Pereira, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, David Soares, Defensor Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Andrade, Diego Coronel, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Ismael, Ismael Alexandrino, Jefferson Campos, João Maia, Jorge Braz, José Medeiros, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lázaro Botelho, Lebrão, Lêda Borges, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Luis Carlos Gomes, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Marco Brasil, Marcos Pereira, Marcos Pollon, Maria Rosas, Mario Frias, Marussa Boldrin, Marx Beltrão, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Messias Donato, Misael Varella, Neto Carletto, Newton Cardoso Jr, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Foletto, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Professor Alcides, Rafael Simoes, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Rosângela Moro, Rosângela Reis, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Sergio Souza, Silas Câmara, Silvia Waiãpi, Simone Marquetto, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary, Zucco
Apresentada na Câmara em11/12/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 107; Total: 454.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/07/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 107; Total: 454.
- 16/07/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 16/07/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 15/07/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/04/2024 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 17/04/2024 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 16/04/2024 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 11/12/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/12/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4248/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". documento