Votações / Câmara / 12 ago 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 114/2026

Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 318 votaram sim e 113 votaram não.

318votaram sim

113votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (433 nomes na lista)

Sim31873,4%
Não11326,1%
Abstenção10,2%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 433 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
NovoNão
PLNão

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Como votou cada partido

PL 6 sim · 79 não · 1 outros
PT 56 sim · 0 não
UNIÃO 36 sim · 4 não
PSD 38 sim · 2 não
PP 37 sim · 2 não
REPUBLICANOS 33 sim · 2 não · 1 outros
MDB 31 sim · 2 não
PODE 15 sim · 4 não
PSDB 16 sim · 0 não
PSB 14 sim · 0 não
PSOL 0 sim · 12 não
PCdoB 11 sim · 0 não
PDT 9 sim · 0 não
PV 5 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 4 não
SOLIDARIEDADE 3 sim · 1 não
AVANTE 3 sim · 0 não
REDE 2 sim · 0 não
PRD 2 sim · 0 não
DC 1 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

433 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Câmara, Plenário, 12 ago 2026, 17:49.

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