Roberto Monteiro Pai

O que Roberto Monteiro Pai propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (30)Projetos de lei (45)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (34)Pedidos e requerimentos (536)Sugestões ao governo e ao orçamento (47)Pareceres e relatórios (28)Documentos de rotina e outros (51) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (441)Arquivada, rejeitada ou encerrada (254) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 695 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.304,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).456,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).344,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.53677,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.476,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.28fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.51fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 441 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 254. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

695 propostas

1. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 29 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3546/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3327/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 09/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.

   Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3307/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/06/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3307/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3306/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/06/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3306/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3648/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Sr. JOÃO MARCELLO BRANCO em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, ao relevante trabalho desenvolvido em prol do setor pesqueiro fluminense e à sua…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Sr. JOÃO MARCELLO BRANCO em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, ao relevante trabalho desenvolvido em prol do setor pesqueiro fluminense e à sua valiosa contribuição para o fortalecimento da economia, do turismo e do desenvolvimento regional da Costa Verde.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 177 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 3128/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 2732/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/10/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RIC 1527/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso, bem como determinou o recolhimento de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso, bem como determinou o recolhimento de produtos da marca Ypê por risco de contaminação microbiológica.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RIC 1525/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de vigilância sanitária e epidemiológica diante de casos de hantavírus variante andina identificados em passageiros de navio de cruzeiro…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de vigilância sanitária e epidemiológica diante de casos de hantavírus variante andina identificados em passageiros de navio de cruzeiro internacional.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 1508/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da chegada do porta-aviões norte-americano USS Nimitz ao litoral do Rio de Janeiro e da realização de exercícios navais conjuntos entre o Brasil e os Estados…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 23/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da chegada do porta-aviões norte-americano USS Nimitz ao litoral do Rio de Janeiro e da realização de exercícios navais conjuntos entre o Brasil e os Estados Unidos no âmbito da Operação Southern Seas 2026.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RIC 1506/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da reunião realizada entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, na Casa Branca, para tratar de tarifas comerciais, minerais críticos,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da reunião realizada entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, na Casa Branca, para tratar de tarifas comerciais, minerais críticos, terras raras, crimes transnacionais e demais temas de interesse bilateral.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RIC 1504/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados demográficos, da situação migratória regular e irregular e das políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados demográficos, da situação migratória regular e irregular e das políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RIC 1502/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Centelha, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeita de lavagem de dinheiro por meio de rede de postos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Centelha, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeita de lavagem de dinheiro por meio de rede de postos de combustíveis vinculada ao jogo do bicho.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RIC 1498/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das discussões sobre eventual revisão ou extinção da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das discussões sobre eventual revisão ou extinção da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RIC 1496/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das novas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 21/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das novas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RIC 1495/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de investigação da Polícia Federal sobre suspeita de liberação irregular de precatórios federais e repasse de créditos a fundos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de investigação da Polícia Federal sobre suspeita de liberação irregular de precatórios federais e repasse de créditos a fundos de investimento.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RIC 1494/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do aumento dos feminicídios no Brasil no primeiro trimestre de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do aumento dos feminicídios no Brasil no primeiro trimestre de 2026.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.