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Votações / Câmara / 2 jul 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2898/2025

Muda uma lei para apuração destas infrações", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 305 votaram sim e 112 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
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Como votou cada partido

  • PL 83 sim · 1 não
  • PT 0 sim · 59 não
  • UNIÃO 37 sim · 3 não
  • PP 36 sim · 2 não
  • PSD 33 sim · 4 não
  • REPUBLICANOS 28 sim · 1 não
  • PODE 22 sim · 3 não
  • MDB 18 sim · 4 não
  • PSDB 14 sim · 1 não
  • PSB 12 sim · 3 não
  • PSOL 0 sim · 13 não
  • PDT 9 sim · 0 não
  • PCdoB 0 sim · 8 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • PV 0 sim · 5 não
  • AVANTE 3 sim · 1 não
  • REDE 0 sim · 3 não
  • SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
  • PRD 0 sim · 1 não · 1 outros
  • CIDADANIA 1 sim · 0 não
  • MISSÃO 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

418 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Câmara, Plenário, 2 jul 2026, 11:20.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 2 jul 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 12 nov 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual

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