Votações / Câmara / 14 out 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 281/2019

Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Rejeitado Rejeitado: 252 votaram sim e 176 votaram não.

Teve mais votos sim do que não, mas leis complementares precisam de pelo menos 257 votos sim na Câmara. Com 252, não alcançou esse mínimo.

252votaram sim

176votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (429 nomes na lista)

Sim25258,7%
Não17641,0%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 429 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MissãoNão
NovoSim
PDTNão
PLSim

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Como votou cada partido

PL 77 sim · 3 não
PT 0 sim · 61 não
PSD 31 sim · 9 não
UNIÃO 9 sim · 30 não
REPUBLICANOS 33 sim · 3 não · 1 outros
PP 30 sim · 4 não
MDB 27 sim · 5 não
PODE 16 sim · 6 não
PSDB 15 sim · 0 não
PSB 1 sim · 13 não
PSOL 0 sim · 12 não
PCdoB 0 sim · 10 não
PDT 1 sim · 7 não
PV 0 sim · 6 não
AVANTE 4 sim · 1 não
NOVO 4 sim · 0 não
REDE 0 sim · 3 não
SOLIDARIEDADE 2 sim · 1 não
PRD 1 sim · 1 não
DC 1 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

429 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Câmara, Plenário, 14 out 2026, 20:56.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Câmara · 14 out 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

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