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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1647/2024

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da…

Situação atualArquivada desde 13/06/2024 · COMPI(SGM)

AutoriaAbilio Brunini, Adilson Barroso, Adolfo Viana, Adriana Ventura, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, Amália Barros, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Antônia Lúcia, Any Ortiz, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Cezinha de Madureira, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Claudio Cajado, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Dal Barreto, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bolsonaro, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eriberto Medeiros, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Fred Costa, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Geraldo Resende, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gutemberg Reis, Helio Lopes, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, João Leão, João Maia, Joaquim Passarinho, Jorge Goetten, José Medeiros, José Rocha, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Junio Amaral, Júnior Ferrari, Junior Lourenço, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lêda Borges, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Vieira, Lucio Mosquini, Luis Carlos Gomes, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Faria, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Marco Brasil, Marcos Pollon, Mario Frias, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Marussa Boldrin, Matheus Noronha, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Max Lemos, Mersinho Lucena, Messias Donato, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Neto Carletto, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Paulinho Freire, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Ricardo Salles, Ricardo Silva, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Saullo Vianna, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Sonize Barbosa, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Tiririca, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Wilson Santiago, Yandra Moura, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary, Zucco

Apresentada na Câmara em15/05/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoArquivado

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 13/06/2024 · COMPI(SGM)ArquivamentoArquivado
  2. 12/06/2024 · MESAPublicação de DocumentoDespacho documento
  3. 15/05/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  4. 15/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1647/2024 (Requerimento de Criação de Frente Parlamentar), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) e outros, que "Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão". documento
  5. 15/05/2024 · MESARecebimentoEstatuto. documento
  6. 15/05/2024 · MESARecebimentoAta. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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