Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1526/2023
Pede em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas
Situação atualTramitação Finalizada desde 29/05/2023 · MESA
AutoriaAbilio Brunini, Acácio Favacho, Adilson Barroso, Adolfo Viana, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Afonso Motta, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alexandre Leite, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Amália Barros, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Fufuca, Antonio Andrade, Antonio Carlos Rodrigues, Antônio Doido, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bebeto, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Célio Silveira, Celso Russomanno, Celso Sabino, Chico Alencar, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Claudio Cajado, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Danilo Forte, David Soares, Dayany Bittencourt, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Deltan Dallagnol, Detinha, Diego Andrade, Diego Coronel, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eduardo Velloso, Eli Borges, Elmar Nascimento, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Coelho Filho, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Geraldo Resende, Gerlen Diniz, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Icaro de Valmir, Ismael, Ismael Alexandrino, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Leão, João Maia, Joaquim Passarinho, Jorge Goetten, José Medeiros, José Nelto, José Rocha, Josimar Maranhãozinho, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junio Amaral, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lázaro Botelho, Lebrão, Lêda Borges, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Vieira, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Luisa Canziani, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Faria, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Moraes, Marcelo Queiroz, Marco Brasil, Marcos Pollon, Mario Frias, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Marussa Boldrin, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Meire Serafim, Mendonça Filho, Mersinho Lucena, Messias Donato, Misael Varella, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Neto Carletto, Newton Cardoso Jr, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Foletto, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Ricardo Guidi, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Rosângela Moro, Rosângela Reis, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Saullo Vianna, Sergio Souza, Sidney Leite, Silas Câmara, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvio Costa Filho, Silvye Alves, Simone Marquetto, Sonize Barbosa, Sóstenes Cavalcante, Tenente Coronel Zucco, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Yandra Moura, Yury do Paredão, Zé Haroldo Cathedral, Zé Silva, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em15/05/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoIndeferido o REQ n. 1530/2023.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/05/2023 · MESANotificaçõesIndeferido o REQ n. 1530/2023.
- 24/05/2023 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
- 24/05/2023 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
- 24/05/2023 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
- 15/05/2023 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1530/2023 (Requerimento), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura do REQ n.1526/2023, que solicita em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas". documento
- 15/05/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 15/05/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas". documento