Eduardo Bolsonaro

O que Eduardo Bolsonaro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (17)Projetos de lei (41)Decretos e resoluções (15)Emendas a projetos (61)Pedidos e requerimentos (431)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (16)Documentos de rotina e outros (25) Ano Todos2025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (342)Arquivada, rejeitada ou encerrada (230) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 573 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.173,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).417,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.152,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).6110,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.43175,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.16fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.25fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 342 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 230. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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573 propostas

1. REQ 4711/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4308/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 20/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda à PEC 18/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda à PEC 18/2025

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 19/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 4/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 3/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 180 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 3922/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/09/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 189 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

   Último despacho: Recebido ATA DE FUNDAÇÃO.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 2/0Emenda na Comissãoapresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 188 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 1/0Emenda na Comissãoapresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RIC 6298/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 10/12/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.

    Último despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 71829/2025/MF, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Fazenda.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 35/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/09/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 11/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/03/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), que: "Requer inclusão de assinatura na PEC 11/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RIC 854/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 07/07/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RIC 853/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 15/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RIC 852/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 15/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PEC 10/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/03/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 855/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades.

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/04/2025) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..

    Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 9/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/06/2026) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 183 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RIC 602/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 07/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RIC 601/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 06/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 19 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RIC 600/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 30/04/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RIC 599/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 08/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 632/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 196 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 554/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia da Familia

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/11/2025) · PLEN

    Coautor, entre 21 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 12/11/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 553/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/10/2025) · PLEN

    Coautor, entre 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 14/10/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.