Câmara dos Deputados
RIC · RIC 599/2025
Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 · 1SECM
AutoriaAlfredo Gaspar, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Bolsonaro, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, José Medeiros, Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Mauricio do Vôlei, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur, Thiago Flores, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em27/02/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/05/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 08/05/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 24342/2025/MF, de 07 de maio de 2025, do Ministério da Fazenda. documento
- 08/04/2025 · MESARatificação de ParecerRatificado o despacho "ad referendum"
- 07/04/2025 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/04/2025 a 07/05/2025)
- 07/04/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 45/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda. documento
- 21/03/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 19/03/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 19/03/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 20/03/2025
- 14/03/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 14/03/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 12/03/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 07/03/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
- 27/02/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 599/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. ". documento