Câmara dos Deputados
RIC · RIC 6298/2025
Pede informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 · 1SECM
AutoriaCarlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Eduardo Bolsonaro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Apresentada na Câmara em23/09/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRecebimento de resposta conforme Ofício nº 71829/2025/MF, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Fazenda.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/12/2025 · 1SECMNotificaçõesRecebimento de resposta conforme Ofício nº 71829/2025/MF, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Fazenda. documento
- 25/11/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 25/11/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme OFÍCIO SEI Nº 68929/2025/MF documento
- 23/10/2025 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 24/10/2025 a 24/11/2025)
- 23/10/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 391/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda. documento
- 16/10/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 13/10/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 13/10/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 14/10/2025
- 26/09/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 26/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 26/09/2025 · 1VIPRNotificaçõesO parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
- 25/09/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 24/09/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 23/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 6298/2025 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais". documento