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EMC · EMC 19/0

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Situação atualNão informada desde 02/10/2025 · PEC01825

AutoriaAdail Filho, Adilson Barroso, Afonso Hamm, Afonso Motta, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Alice Portugal, Aline Gurgel, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Ana Paula Lima, André Figueiredo, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Bacelar, Benes Leocádio, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Carlos Veras, Célio Silveira, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Delegado Bruno Lima, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Coronel, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Duda Ramos, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eduardo Velloso, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Felipe Becari, Felipe Francischini, Fernando Mineiro, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Gilson Daniel, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gisela Simona, Guilherme Uchoa, Gustavo Gayer, Helder Salomão, Henderson Pinto, Hildo Rocha, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Ismael, Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, José Medeiros, Julia Zanatta, Junior Lourenço, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lêda Borges, Lincoln Portela, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Luiz Couto, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Biolchi, Marcon, Maria do Rosário, Mario Frias, Marreca Filho, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Mersinho Lucena, Messias Donato, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Natália Bonavides, Nelson Barbudo, Nicoletti, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Lemos, Paulo Litro, Paulo Pimenta, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rafael Fera, Reinhold Stephanes, Ricardo Abrão, Ricardo Guidi, Ricardo Salles, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Romero Rodrigues, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Samuel Santos, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Saulo Pedroso, Silvye Alves, Thiago de Joaldo, Toninho Wandscheer, Vander Loubet, Vinicius Carvalho, Wellington Roberto, Wilson Santiago, Zezinho Barbary

Apresentada na Câmara em02/10/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 02/10/2025 · PEC01825Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 02/10/2025 · PEC01825Apresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 19 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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