Oriovisto Guimarães

O que Oriovisto Guimarães propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (143)Projetos de lei (29)Decretos e resoluções (11)Pedidos e requerimentos (202)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Documentos de rotina e outros (9) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (9)Aprovada (22)Em andamento (226)Arquivada, rejeitada ou encerrada (129) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 386 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.14337,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).297,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.112,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.20252,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,3%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 9 · Aprovada: 22 · Em andamento: 226 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 129. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

386 propostas

1. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 419/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Pede a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/05/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

   Um dos 36 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. REQ 119/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Senado Federal

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/04/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/04/2026 a 15/04/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

   Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

   Um dos 41 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 185/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/03/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 27/05/2026) · PLEN

   Um dos 24 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. PEC 4/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/03/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/03/2026) · SF

   Um dos 30 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. REQ 11/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/02/2026 · Senado Federal

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 06/02/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 02/02/2026 a 04/02/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PEC 1/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · SF

    Um dos 61 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. PEC 47/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 03/12/2025 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 03/12/2025) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PEC 45/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Senado Federal

    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/12/2025) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PEC 41/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/11/2025 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 06/04/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 822/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 30/09/2026) · PLEN

    Um dos 51 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. PEC 39/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Senado Federal

    Muda a Constituição para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/10/2025) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 644/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2025 · Senado Federal

    Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 17/10/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. REQ 85/2025 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2025 · Senado Federal

    Pede que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real,…

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 08/10/2025) · CAE

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. PL 3510/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2025 · Senado Federal

    Trata da remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 16/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. REQ 437/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/07/2025 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 11/07/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 08/07/2025 a 09/07/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 382/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2025 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 13/06/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 363/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2025 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 13/06/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 08/08/2025 a 28/08/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PEC 27/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2025 · Senado Federal

    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 27/08/2025) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 409/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2025 · Senado Federal

    Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado

    Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 17/06/2025) · PLEN

    Um dos 41 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PEC 26/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 22/05/2025 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/05/2025) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PEC 23/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/05/2025 · Senado Federal

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 24/02/2026) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.