Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 39/2025
Muda a Constituição para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Situação atualAguardando despacho desde 29/10/2025
AutoriaJorge Kajuru (PSB), Damares Alves (REPUBLICANOS), Astronauta Marcos Pontes (PL), Magno Malta (PL), Flávio Arns (PSB), Cleitinho (REPUBLICANOS), Jorge Seif (PL), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Luis Carlos Heinze (PP), Carlos Viana (PODE), Styvenson Valentim (PSDB), Cid Gomes (PSB), Confúcio Moura (MDB), Izalci Lucas (PL), Marcos Rogério (PL), Alessandro Vieira (MDB), Soraya Thronicke (PODE), Oriovisto Guimarães (PSDB), Carlos Portinho (PL), Marcos do Val (PODE), Rogerio Marinho (PL), Mara Gabrilli (PSD), Chico Rodrigues (PSB), Marcio Bittar (PL), Plínio Valério (PSDB), Esperidião Amin (PP), Eduardo Girão (NOVO), Jaime Bagattoli (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em29/10/2025
Temas (indexação oficial)Agentes Políticos, Poder Judiciário
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 29/10/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO