Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas…

Situação atualAguardando designação do relator desde 28/05/2026

AutoriaRogerio Marinho (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Eduardo Girão (NOVO), Laércio Oliveira (PP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Plínio Valério (PSDB), Marcos Rogério (PL), Hermes Klann (PL), Zequinha Marinho (PODE), Luis Carlos Heinze (PP), Magno Malta (PL), Astronauta Marcos Pontes (PL), Wilder Morais (PL), Jaime Bagattoli (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Styvenson Valentim (PODE), Ciro Nogueira (PP), Tereza Cristina (PP), Carlos Portinho (PL), Dr. Hiran (PP), Eduardo Gomes (PL), Marcio Bittar (PL), Lucas Barreto (PSD), Sergio Moro (PL), Romário (PL), Angelo Coronel (REPUBLICANOS), Marcos do Val (AVANTE), Efraim Filho (PL), Dra. Eudócia (PSDB), Vanderlan Cardoso (PSD), Izalci Lucas (PL), Roberta Acioly (REPUBLICANOS), Sérgio Petecão (PSD), Cleitinho (REPUBLICANOS), Esperidião Amin (PP), Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (UNIÃO), Nelsinho Trad (PSD), Carlos Viana (PSD), Oriovisto Guimarães (PSDB)

Apresentada ou recebida no Senado em28/05/2026

Temas (indexação oficial)Jornada de Trabalho, Remuneração

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)