Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 185/2026
Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal
Situação atualAprovada desde 27/05/2026
AutoriaFlávio Arns (PSB), Eduardo Girão (NOVO), Carlos Portinho (PL), Leila Barros (PDT), Lucas Barreto (PSD), Damares Alves (REPUBLICANOS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Confúcio Moura (MDB), Bruno Bonetti (PL), Mara Gabrilli (PSD), Jaime Bagattoli (PL), Jorge Kajuru (PSB), Luis Carlos Heinze (PP), Oriovisto Guimarães (PSDB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Nelsinho Trad (PSD), Laércio Oliveira (PP), Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PP), Chico Rodrigues (PSB), Soraya Thronicke (PODE), Cleitinho (REPUBLICANOS), Sergio Moro (UNIÃO), Izalci Lucas (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em16/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 27/05/2026 · PLENAPROVADA
- 16/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 16/03/2026 · PLENMATÉRIA DESPACHADA