Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

Situação atualPronta para a pauta na comissão desde 04/05/2026

AutoriaSergio Moro (UNIÃO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Jorge Seif (PL), Marcos Rogério (PL), Flávio Arns (PSB), Carlos Viana (PODE), Eduardo Girão (NOVO), Wilder Morais (PL), Izalci Lucas (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Cleitinho (REPUBLICANOS), Jaime Bagattoli (PL), Plínio Valério (PSDB), Esperidião Amin (PP), Lucas Barreto (PSD), Margareth Buzetti (PP), Jorge Kajuru (PSB), Damares Alves (REPUBLICANOS), Dr. Hiran (PP), Tereza Cristina (PP), Jayme Campos (UNIÃO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Astronauta Marcos Pontes (PL), Magno Malta (PL), Alan Rick (REPUBLICANOS), Oriovisto Guimarães (PSDB), Marcio Bittar (PL), Randolfe Rodrigues (PT), Efraim Filho (UNIÃO), Flávio Bolsonaro (PL), Rogerio Marinho (PL), Eliziane Gama (PSD), Wellington Fagundes (PL), Carlos Portinho (PL), Marcos do Val (PODE), Laércio Oliveira (PP), Styvenson Valentim (PSDB), Eduardo Gomes (PL), Nelsinho Trad (PSD), Vanderlan Cardoso (PSD), Sérgio Petecão (PSD)

Apresentada ou recebida no Senado em24/03/2026

Temas (indexação oficial)Poder Legislativo

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)