Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 4/2026
Muda a Constituição para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente
Situação atualAguardando despacho desde 02/03/2026
AutoriaFlávio Bolsonaro (PL), Magno Malta (PL), Wellington Fagundes (PL), Styvenson Valentim (PSDB), Wilder Morais (PL), Jaime Bagattoli (PL), Carlos Portinho (PL), Margareth Buzetti (PP), Izalci Lucas (PL), Cleitinho (REPUBLICANOS), Tereza Cristina (PP), Ciro Nogueira (PP), Marcos Rogério (PL), Marcio Bittar (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Jorge Seif (PL), Plínio Valério (PSDB), Eduardo Gomes (PL), Rogerio Marinho (PL), Dr. Hiran (PP), Oriovisto Guimarães (PSDB), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Bruno Bonetti (PL), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Sergio Moro (UNIÃO), Zequinha Marinho (PODE), Eduardo Girão (NOVO), Ivete da Silveira (MDB), Marcos do Val (PODE), Mara Gabrilli (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em02/03/2026
Temas (indexação oficial)Agentes Políticos, Direitos Políticos, Eleições
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO