Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 419/2026
Pede a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026
Situação atualAguardando despacho desde 28/05/2026
AutoriaOriovisto Guimarães (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em28/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO