Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3510/2025
Trata da remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Situação atualAguardando designação do relator desde 16/03/2026
AutoriaOriovisto Guimarães (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em16/07/2025
Temas (indexação oficial)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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