Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

Situação atualAudiência pública realizada desde 30/06/2026

AutoriaLaércio Oliveira (PP), Confúcio Moura (MDB), Izalci Lucas (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Astronauta Marcos Pontes (PL), Alessandro Vieira (MDB), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Ciro Nogueira (PP), Plínio Valério (PSDB), Giordano (S/Partido), Marcos Rogério (PL), Rodrigo Pacheco (PSD), Zequinha Marinho (PODE), Styvenson Valentim (PSDB), Alan Rick, Esperidião Amin (PP), Sergio Moro (UNIÃO), Daniella Ribeiro (PP), Tereza Cristina (PP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Wilder Morais (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB), Weverton (PDT), Fernando Dueire (MDB), Jorge Seif (PL), Carlos Portinho (PL), Eduardo Gomes (PL), Sérgio Petecão (PSD), Fernando Farias (MDB), Efraim Filho (UNIÃO), Soraya Thronicke (PODE), Marcos do Val (PODE), Lucas Barreto (PSD), Eduardo Braga (MDB), Ana Paula Lobato (PDT), Jussara Lima (PSD), Jaime Bagattoli (PL), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Eduardo Girão (NOVO), Jayme Campos (UNIÃO), Carlos Viana (PODE), Dra. Eudócia (PL), Leila Barros (PDT), Flávio Arns (PSB), Luis Carlos Heinze (PP), Ivete da Silveira (MDB), Vanderlan Cardoso (PSD), Dr. Hiran (PP), Irajá (PSD), Wellington Fagundes (PL), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Romário (PL), Chico Rodrigues (PSB), Mara Gabrilli (PSD), Jader Barbalho (MDB), Cleitinho (REPUBLICANOS), Marcelo Castro (MDB), Angelo Coronel (PSD), Jorge Kajuru (PSB), Nelsinho Trad (PSD), Paulo Paim (PT)

Apresentada ou recebida no Senado em02/01/2026

Temas (indexação oficial)Desoneração Fiscal, Contribuição Social

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)