Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 45/2025
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Situação atualAguardando despacho desde 02/12/2025
AutoriaCarlos Portinho (PL), Eduardo Girão (NOVO), Plínio Valério (PSDB), Jorge Seif (PL), Izalci Lucas (PL), Jaime Bagattoli (PL), Astronauta Marcos Pontes (PL), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Magno Malta (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Esperidião Amin (PP), Marcio Bittar (PL), Cleitinho (REPUBLICANOS), Jorge Kajuru (PSB), Sergio Moro (UNIÃO), Wilder Morais (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Rogerio Marinho (PL), Marcos do Val (PODE), Styvenson Valentim (PSDB), Flávio Bolsonaro (PL), Laércio Oliveira (PP), Marcos Rogério (PL), Flávio Arns (PSB), Tereza Cristina (PP), Ivete da Silveira (MDB), Oriovisto Guimarães (PSDB), Dr. Hiran (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em02/12/2025
Temas (indexação oficial)Agentes Políticos, Poder Judiciário
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/12/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO