Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 41/2025
Muda a Constituição para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada
Situação atualAguardando designação do relator desde 06/04/2026
AutoriaMarcos do Val (PODE), Plínio Valério (PSDB), Jorge Kajuru (PSB), Zequinha Marinho (PODE), Wilder Morais (PL), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Damares Alves (REPUBLICANOS), Mara Gabrilli (PSD), Jaime Bagattoli (PL), Cleitinho (REPUBLICANOS), Leila Barros (PDT), Soraya Thronicke (PODE), Flávio Bolsonaro (PL), Flávio Arns (PSB), Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB), Styvenson Valentim (PSDB), Izalci Lucas (PL), Astronauta Marcos Pontes (PL), Alan Rick (UNIÃO), Romário (PL), Rogerio Marinho (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Dra. Eudócia (PL), Wellington Fagundes (PL), Chico Rodrigues (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em06/11/2025
Temas (indexação oficial)Direitos Individuais e Coletivos, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 06/04/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 06/04/2026 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 06/04/2026 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 06/11/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO