Prof. Paulo Fernando

O que Prof. Paulo Fernando propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (14)Projetos de lei (58)Decretos e resoluções (12)Emendas a projetos (67)Pedidos e requerimentos (244)Sugestões ao governo e ao orçamento (14)Pareceres e relatórios (84)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (269)Arquivada, rejeitada ou encerrada (137) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 409 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.143,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).5814,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.122,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).6716,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.24459,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.143,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.84fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 269 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 137. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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409 propostas

1. REQ 4452/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/12/2023) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 80 autores

   Texto oficial da ementa

   A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RCP 11/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/12/2023) · NAJUR(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   SBT 2/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1451/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1451/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 6/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 12/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 49/2022

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 9 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 49/2022

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 20/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Trata do exercício da profissão de Mestre, Professor e Instrutor de artes marciais, de esportes de combate e de defesa pessoal

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o exercício da profissão de Mestre, Professor e Instrutor de artes marciais, de esportes de combate e de defesa pessoal.

   Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CESPO (Subemenda de Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RCP 10/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 19/12/2023) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CASP (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 5/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CASP (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CASP (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 4/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CASP (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 3/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CASP (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 1/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CASP (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 6078/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/12/2024) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 15/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4291/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 6017/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Trata do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/11/2024) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/12/2023 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4278/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/12/2023) · PLEN

    Coautor, entre 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4248/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/07/2025) · MESA

    Coautor, entre 182 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 107; Total: 454.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RCP 9/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 11/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 11/12/2023) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 175 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 06/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para aumentar as penas dos respectivos delitos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 06/12/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 5857/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/12/2024) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.