Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
SBT 1/0
Situação atualNão informada desde 13/12/2023 · CASP
AutoriaProf. Paulo Fernando
Apresentada na Câmara em13/12/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 13/12/2023 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). documento