Pede a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída…

Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 19/12/2023 · MESA

AutoriaAdail Filho, Adilson Barroso, Adriana Ventura, Aécio Neves, Afonso Motta, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alex Santana, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Altineu Côrtes, Amália Barros, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Figueiredo, Antônia Lúcia, Any Ortiz, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Célio Silveira, Celso Russomanno, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Ulysses, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, David Soares, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Andrade, Diego Garcia, Domingos Neto, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bismarck, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Ely Santos, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Franciane Bayer, General Girão, General Pazuello, Gerlen Diniz, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilvan Maximo, Greyce Elias, Heitor Schuch, Helio Lopes, Henrique Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Hildo do Candango, Icaro de Valmir, Igor Timo, Jefferson Campos, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, José Medeiros, José Nelto, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Junio Amaral, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lucas Redecker, Luis Carlos Gomes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marco Brasil, Marcos Pereira, Marcos Pollon, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Mario Frias, Mário Heringer, Marx Beltrão, Mauricio do Vôlei, Messias Donato, Murilo Galdino, Orlando Silva, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otto Alencar Filho, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Paulinho da Força, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Marinho Jr, Pedro Aihara, Pedro Campos, Pedro Lupion, Pedro Paulo, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Prof. Paulo Fernando, Professora Goreth, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Raimundo Costa, Reinhold Stephanes, Renildo Calheiros, Ricardo Ayres, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Rogério Correia, Ronaldo Nogueira, Rosângela Reis, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Silas Câmara, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Vermelho, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Weliton Prado, Wellington Roberto, Wilson Santiago, Zé Silva, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco

Apresentada na Câmara em19/12/2023

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Distribuidora de energia elétrica, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), descumprimento, prazo, indeferimento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Energia elétrica

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)