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Muda uma lei para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas
Situação atualNão informada desde 15/12/2023 · CESPO
AutoriaProf. Paulo Fernando
Apresentada na Câmara em15/12/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas.
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- 15/12/2023 · CESPOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). documento