Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
SBT 2/0
Situação atualNão informada desde 21/12/2023 · CPASF
AutoriaProf. Paulo Fernando
Apresentada na Câmara em21/12/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 21/12/2023 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). documento