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RPD · RPD 6/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

Situação atualNão informada desde 21/12/2023 · CPASF

AutoriaDr. Zacharias Calil, Laura Carneiro, Marcos Pollon, Pastor Eurico, Prof. Paulo Fernando, Rogéria Santos

Apresentada na Câmara em21/12/2023

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do RPD n. 6 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10280/2018

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Andamento (tramitação)

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  1. 21/12/2023 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 6 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros. documento

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