Fernando Dueire

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2019

   Mandato atual: senador por PE

   De 01/02/2019 a 31/01/2027, pelo PSD. Está exercendo o mandato. Assumiu como suplente.

   Registro oficialSenado Federal

Como votou

Em 190 votações com registro de voto: 64 presente, não registrou voto, 57 sim, 31 votou (secreto), 29 ausente (atividade parlamentar), 9 não.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 15 out 2026 Muda uma lei para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI),…PLP 186/2026 · Opinião da comissão Sim
2. 14 out 2026 Muda a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem…PEC 221/2019 · Primeira votação Sim
3. 14 out 2026 Muda a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem…PEC 221/2019 · Segunda votação Sim
4. 3 set 2026 Muda uma lei para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de…PLP 74/2026 · Opinião da comissão Sim
5. 1 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal Votou (secreto)
6. 12 ago 2026 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de…PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) · Nova versão do texto Sim
7. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Presente, não registrou voto
8. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Proposta principal Sim
9. 15 jul 2026 Muda uma lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do…PLP 18/2021 · Mudança em um trecho Sim
10. 15 jul 2026 Muda uma lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do…PLP 18/2021 · Mudança em um trecho Não
11. 15 jul 2026 Muda uma lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do…PLP 18/2021 · Mudança em um trecho Não
12. 14 jul 2026 Muda a Constituição para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de…PEC 14/2021 · Primeira votação Sim
13. 14 jul 2026 Muda a Constituição para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de…PEC 14/2021 · Segunda votação Sim
14. 16 jun 2026 Muda uma lei para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeiraPLP 73/2025 · Opinião da comissão Sim
15. 10 jun 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor…OFS 4/2026 · Proposta principal Votou (secreto)
16. 10 jun 2026 Muda uma lei para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à…PLP 128/2022 · Opinião da comissão Sim
17. 9 jun 2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores…PLP 55/2026 · Opinião da comissão Sim
18. 27 mai 2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025PLP 11/2026 · Proposta principal Sim
19. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 25/2026 · Proposta principal Votou (secreto)
20. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 19/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto
21. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 16/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto
22. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 15/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto
23. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 14/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto
24. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 17/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto
25. 20 mai 2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39,…MSF 18/2026 · Proposta principal Presente, não registrou voto

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Fernando Dueire aparece como autor ou coautor de 117 propostas nos registros do Senado. 4 delas viraram lei ou outra norma. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

19

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projetos de lei

17

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decretos e resoluções

5

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pedidos e requerimentos

76

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Não entram na conta: 1 documento de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

   Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

   Um dos 28 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PL 740/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/02/2026 · Senado Federal

   Cria o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 14/04/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PEC 2/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/02/2026 · Senado Federal

   Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado

   Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 03/09/2026) · SF

   Um dos 28 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PEC 1/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · SF

   Um dos 61 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Ver todas as 117 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialSenado Federal

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Fernando Dueire indicou 32 destinos de 2024 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 184,4 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 135,1 mi (mais R$ 38,7 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL